Governo da Bahia sanciona reajustes salariais para segurança pública e saúde

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (6), quatro leis que promovem alterações significativas na estrutura remuneratória das carreiras da segurança pública e concedem reajustes salariais para todos os servidores da saúde no Estado da Bahia. Com a sanção, os primeiros pagamentos com os reajustes serão creditados na folha salarial deste mês, retroativos a março de 2025.

Segurança Pública

 

Os profissionais da segurança pública, incluindo policiais militares, bombeiros, policiais civis, peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e agentes penitenciários, terão seus salários ajustados conforme os seguintes percentuais acumulados até 2026:

 

• Polícia Militar (praças e oficiais): ganho médio de 14,76%.

• Polícia Civil (delegados, peritos criminais, médicos-legistas e odonto-legais): ganho acumulado de 14%.

• Investigadores e escrivães da Polícia Civil: 22% de aumento.

• Peritos técnicos do DPT: 22% de incremento.

• Agentes penitenciários: 13,29% de ganho nominal médio.

Além dos reajustes, todas essas categorias receberão, na folha de maio, um acréscimo de 5% nos percentuais pagos como Gratificação de Incentivo à Titulação, retroativos a março. Com isso, os índices passam a ser fixados em 15% para servidores com especialização, 20% para os que possuem mestrado e 25% para doutores.

Para os investigadores e escrivães da Polícia Civil, bem como para os peritos técnicos do DPT, está prevista a implementação de quatro reajustes salariais, resultando em um ganho acumulado de 22%. A primeira parcela, de 5,2%, será paga na folha de maio, retroativa a março deste ano. As demais parcelas serão liberadas em agosto deste ano (5%) e em março e junho de 2026 (5,18% e 5,01%, respectivamente).

Já para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal da Polícia Civil, a previsão é de um ganho acumulado de 14% no mesmo período, também dividido em quatro parcelas: 4% em maio (retroativo a março), 2,7% em agosto deste ano, 4% em março de 2026 e 2,63% em junho de 2026.

Além disso, o governo estadual anunciou a concessão de promoções, em 2026, para diversas categorias da Polícia Civil e do DPT. O avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e contemplará, excepcionalmente, todos os servidores dessas categorias que tiverem completado três anos ininterruptos de efetivo exercício em sua classe. O prazo anterior exigido para concorrer à promoção era de seis anos.

Saúde

Os servidores da carreira da saúde terão um reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026. A lei sancionada prevê que o incremento salarial seja pago em quatro parcelas: dois reajustes em 2025 (4% retroativo a março e 2,5% em junho) e outros dois em 2026 (4% em março e 2,5% em junho). A primeira parcela será paga na folha de maio deste ano. No caso dos servidores inativos, os índices serão aplicados de acordo com as regras vigentes na data de sua aposentadoria.