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O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues sancionou, nesta ter&ccedil;a-feira (6), quatro leis que promovem altera&ccedil;&otilde;es significativas na estrutura remunerat&oacute;ria das carreiras da seguran&ccedil;a p&uacute;blica e concedem reajustes salariais para todos os servidores da sa&uacute;de no Estado da Bahia. Com a san&ccedil;&atilde;o, os primeiros pagamentos com os reajustes ser&atilde;o creditados na folha salarial deste m&ecirc;s, retroativos a mar&ccedil;o de 2025.
<h2 data-start="196" data-end="217">Seguran&ccedil;a P&uacute;blica</h2>
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Os profissionais da seguran&ccedil;a p&uacute;blica, incluindo policiais militares, bombeiros, policiais civis, peritos do Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT) e agentes penitenci&aacute;rios, ter&atilde;o seus sal&aacute;rios ajustados conforme os seguintes percentuais acumulados at&eacute; 2026:
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<ul data-start="297" data-end="776">
<li data-start="297" data-end="379">
Pol&iacute;cia Militar (pra&ccedil;as e oficiais): ganho m&eacute;dio de 14,76%.
</li>
<li data-start="380" data-end="505">
Pol&iacute;cia Civil (delegados, peritos criminais, m&eacute;dicos-legistas e odonto-legais): ganho acumulado de 14%.
</li>
<li data-start="506" data-end="596">
Investigadores e escriv&atilde;es da Pol&iacute;cia Civil: 22% de aumento.
</li>
<li data-start="597" data-end="667">
Peritos t&eacute;cnicos do DPT: 22% de incremento.
</li>
<li data-start="668" data-end="776">
Agentes penitenci&aacute;rios: 13,29% de ganho nominal m&eacute;dio.
</li>
</ul>
Al&eacute;m dos reajustes, todas essas categorias receber&atilde;o, na folha de maio, um acr&eacute;scimo de 5% nos percentuais pagos como Gratifica&ccedil;&atilde;o de Incentivo &agrave; Titula&ccedil;&atilde;o, retroativos a mar&ccedil;o. Com isso, os &iacute;ndices passam a ser fixados em 15% para servidores com especializa&ccedil;&atilde;o, 20% para os que possuem mestrado e 25% para doutores.
Para os investigadores e escriv&atilde;es da Pol&iacute;cia Civil, bem como para os peritos t&eacute;cnicos do DPT, est&aacute; prevista a implementa&ccedil;&atilde;o de quatro reajustes salariais, resultando em um ganho acumulado de 22%. A primeira parcela, de 5,2%, ser&aacute; paga na folha de maio, retroativa a mar&ccedil;o deste ano. As demais parcelas ser&atilde;o liberadas em agosto deste ano (5%) e em mar&ccedil;o e junho de 2026 (5,18% e 5,01%, respectivamente).
J&aacute; para os cargos de delegado, perito criminal, perito m&eacute;dico-legista e perito odonto-legal da Pol&iacute;cia Civil, a previs&atilde;o &eacute; de um ganho acumulado de 14% no mesmo per&iacute;odo, tamb&eacute;m dividido em quatro parcelas: 4% em maio (retroativo a mar&ccedil;o), 2,7% em agosto deste ano, 4% em mar&ccedil;o de 2026 e 2,63% em junho de 2026.
Al&eacute;m disso, o governo estadual anunciou a concess&atilde;o de promo&ccedil;&otilde;es, em 2026, para diversas categorias da Pol&iacute;cia Civil e do DPT. O avan&ccedil;o nas carreiras ser&aacute; baseado em avalia&ccedil;&atilde;o de desempenho anual e contemplar&aacute;, excepcionalmente, todos os servidores dessas categorias que tiverem completado tr&ecirc;s anos ininterruptos de efetivo exerc&iacute;cio em sua classe. O prazo anterior exigido para concorrer &agrave; promo&ccedil;&atilde;o era de seis anos.
<h2 data-start="1298" data-end="1307">Sa&uacute;de</h2>
Os servidores da carreira da sa&uacute;de ter&atilde;o um reajuste salarial acumulado de 13,63% at&eacute; 2026. A lei sancionada prev&ecirc; que o incremento salarial seja pago em quatro parcelas: dois reajustes em 2025 (4% retroativo a mar&ccedil;o e 2,5% em junho) e outros dois em 2026 (4% em mar&ccedil;o e 2,5% em junho). A primeira parcela ser&aacute; paga na folha de maio deste ano. No caso dos servidores inativos, os &iacute;ndices ser&atilde;o aplicados de acordo com as regras vigentes na data de sua aposentadoria.

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